Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1382 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1382 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.123 / 2016
Ementa Proíbe a distribuição e comercialização em todo o Território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz.
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, BRINQUEDO, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/11/2015 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2015 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015 Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini.
11/12/2015 Devolvido da Vista.
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Celso Nascimento, favorável
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1917, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
16/12/2015 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7163/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.452, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.452. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Lei nº 16.123, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 023/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 04)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 023/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/01/2016 Lei 16123 Governador  
2 Ofício 7163 Ofício ao Projeto de lei numero 1382/2015  
3 16/12/2015 Req. Urgência André do Prado  
4 02/02/2016 Veto Parcial /2016 Mens.A-023/2016 Governador  
Total:4 ocorrência(s)
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