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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1382 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1382 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.123 / 2016
Ementa
Proíbe a distribuição e comercialização em todo o Território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz.
Data de Publicação
23/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ARMAMENTO, BRINQUEDO, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/11/2015
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
25/11/2015
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015
Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini.
11/12/2015
Devolvido da Vista.
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Celso Nascimento, favorável
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015
Publicado Parecer nº 1917, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
16/12/2015
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7163/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.452, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.452. (DA. pág. 9)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Lei nº 16.123, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
19/01/2016
Publicada a Mensagem A nº 023/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 04)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 023/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2015
1918 / 2015
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/01/2016
Lei
16123
Governador
2
Ofício
7163
Ofício ao Projeto de lei numero 1382/2015
3
16/12/2015
Req. Urgência
André do Prado
4
02/02/2016
Veto Parcial
/2016
Mens.A-023/2016
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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