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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1399 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1399 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Estação Patriarca-Vila Ré" à Estação Patriarca do Metrô, na Capital.
Data de Publicação 28/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO, METRÔ, ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2015
29/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares.
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/05/2016 Distribuído ao Itamar Borges
09/05/2016 Devolvido sem voto.
11/05/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Neves.
25/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016 Publicados os Pareceres n° 863/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 864/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 07.06.2016. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3420/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.635, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
22/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.635. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
13/07/2016 Publicado a Mensagem A nº 64/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 64/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 64/2016, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.872, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
10/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 863 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2016 864 / 2016 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2016 Autógrafo 31635 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1399/2015 Fernando Capez  
2 15/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16872 Cauê Macris  
3 Ofício 3420 Ofício ao Projeto de lei numero 1399/2015  
4 Ofício 1400 Governador - veto rejeitado  
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-64/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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