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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1410 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1410 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Dr. Alcyr Barbin Filho" ao viaduto localizado no km 32+290m da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serrana.
Data de Publicação 30/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SERRANA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/10/2015
04/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/11/2015 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos.
18/11/2015 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/02/2016 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
23/02/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
02/03/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
03/03/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena.
24/05/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016 Publicado os Pareceres n° 853/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 854/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3421/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.636, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
22/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.636. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
13/07/2016 Publicado a Mensagem A- nº 62/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 62/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto,rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.461, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2016 853 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2016 854 / 2016 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 22/06/2016 Autógrafo 31636 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1410/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16461 Cauê Macris  
3 Ofício 3421 Ofício ao Projeto de lei numero 1410/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mens. A-62/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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