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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1509 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1509 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.384 / 2017
Ementa Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia.
Data de Publicação 24/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, COMBATE, DATA COMEMORATIVA, MICROCEFALIA, PREVENÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015
25/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/02/2016 Entrada na Comissão de Saúde
26/02/2016 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/03/2016 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
22/03/2016 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
07/04/2016 Devolvido da vista
12/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/04/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
12/05/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
25/06/2016 Publicados os Pareceres nº 970, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 971, de 2016, da Comissão da Saúde e nº 972, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 12 e 13)
25/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/08/2016 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 61/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.800, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017 Publicado Autógrafo n° 31.800. (DA. pág. 07)
18/01/2017 Aguardando Sanção
09/02/2017 Publicada a Lei nº 16.384, de 08 de fevereiro de 2017. (DOE-I pág. 01)
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 34/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Prof. Auriel
16/02/2017 Comunicado Vencimento de prazo
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao parágrafo único do artigo 2º, ao artigo 3º e ao artigo 5º, e favorável ao veto parcial
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2016 970 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2016 971 / 2016 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
12/05/2016 972 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao parágrafo único do artigo 2º, ao artigo 3º e ao artigo 5º, e favorável ao veto parcial Professor Auriel  
1 18/01/2017 Autógrafo 31800 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1509/2015 Fernando Capez  
2 09/02/2017 Lei 16384 Governador  
3 Ofício 61 Ofício ao Projeto de lei numero 1509/2015  
4 09/02/2017 Veto Parcial /2017 Mens. A-34/2017 Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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