Projeto de Lei n° 104, de 2016 ( PL 104 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	104 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "Rômulo Neves Baptista" ao acesso localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Bernardes.
Data de Publicação	03/03/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 07/05/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
03/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/03/2016
04/03/2016	Pauta de 1ª sessão.
07/03/2016	Pauta de 2ª sessão.
08/03/2016	Pauta de 3ª sessão.
09/03/2016	Pauta de 4ª sessão.
10/03/2016	Pauta de 5ª sessão.
15/03/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/03/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/03/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
15/09/2016	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/12/2016	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Neves.
16/12/2016	Devolvido sem voto
21/12/2016	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi.
29/06/2017	Devolvido sem voto.
29/06/2017	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari.
14/03/2018	Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018	Concedida Vista ao Deputado Ricardo Madalena.
04/07/2018	Devolvido da Vista.
17/08/2018	Publicado Ofício nº 152/2018, da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
04/12/2018	Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2018	Publicados os Pareceres: nº 1393, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1394, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 10)
12/12/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17)
12/12/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/02/2019	Distribuído à Deputada Marta Costa.
21/02/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
01/03/2019	Publicado Parecer nº 90, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10)
01/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
07/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 186/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.504, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019.
15/03/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.504. (D.A., pág. 15)
15/03/2019	Aguardando Sanção
05/04/2019	Publicada a Mensagem A-nº 050/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
05/04/2019	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/05/2019	35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/09/2016	1393 / 2018	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2018	1394 / 2018	favorável	favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto	Carlão Pignatari	Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2019	90 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/03/2019	Autógrafo	32504	Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2016	Cauê Macris
2	05/04/2019	Veto Total	/2019	Mensagem A-50/2019	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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