Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 229 / 2016
Ementa Determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.
Data de Publicação 30/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, COBERTURA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTRADA, ESTRADA ESTADUAL, ESTRADA VICINAL, ILUMINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PONTO DE ÔNIBUS, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016
31/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/08/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gileno Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1586/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com a emenda apresentada; de nº 1587/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1588/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 22)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 36, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 )
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 346/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.816, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado autógrafo nº 31.816. (DA. pág. 18 ).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 55/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
22/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2016 1586 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
16/08/2016 1587 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
14/12/2016 1588 / 2016 favorável favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
06/02/2017 37 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/02/2017 Autógrafo 31816 Autógrafo ao Projeto de lei numero 229/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 346 Ofício ao Projeto de lei numero 229/2016   (visualizar documento
3 16/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-55/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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