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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos.
Data de Publicação 02/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107

Tramitação

Data Descrição
02/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016
05/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2016 Juntado a este o Projeto de Lei nº 142/2014, para fins de instrução.
13/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
27/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi.
21/06/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/08/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1050/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1051/2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
19/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 16.08.2016. (DA. pág. 13)
19/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4435/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.689, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2016.
29/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.689. (DA. pág. 08)
30/08/2016 Aguardando Sanção
21/09/2016 Publicada a Mensagem A-nº 90/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
21/09/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
21/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/09/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
25/10/2016 155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/10/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.466, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2016 1050 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2016 1051 / 2016 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2016 Autógrafo 31689 Autógrafo ao Projeto de lei numero 260/2016 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16466 Cauê Macris  
3 Ofício 4435 Ofício ao Projeto de lei numero 260/2016  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 21/09/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-nº 90/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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