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Projeto
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Projeto de lei nº 172 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
172 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Estação Sebastião Zillig", à Estação Grajaú da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação
31/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 20/10/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia. (DA pag.14)
03/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável
09/03/2007
Entrada na Comissão de Comunicações e Transportes
26/05/2007
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 29)
29/06/2007
Distribuído Rogerio Nogueria
09/04/2008
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
11/03/2015
Devolvido sem voto
25/06/2015
Redistribuído ao Deputado
Alencar Santana Braga
05/08/2015
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações.
11/08/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015
Publicados os Pareceres: nº 726, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 727, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
14/08/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 20)
14/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4361/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.195, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de Agosto de 2015.
26/08/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/08/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.195. (DA. pág. 18)
27/08/2015
Aguardando Sanção
18/09/2015
Publicada a Mensagem A nº 067/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág.s 9 e 10)
18/09/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/09/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2015
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/10/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
726 / 2015
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008
727 / 2015
favorável
favorável
Alencar Santana Braga
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/08/2015
Autógrafo
31195
Autógrafo ao Projeto de lei numero 172/2006
Fernando Capez
2
Ofício
4361
Ofício ao Projeto de lei numero 172/2006
3
07/03/2007
Req. Urgência
Baleia Rossi
4
18/09/2015
Veto Total
/2015
Men. Gov. A-067/2015
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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