Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 921 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 921 / 2007
Ementa Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual a fornecer, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes, vítimas de queimaduras e portadoras de lúpus eritematoso, de câncer de pele, de vitiligo e de albinismo.
Data de Publicação 06/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEADOR SOLAR, LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, OBRIGATORIEDADE, PROTETOR SOLAR, QUEIMADURA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Situação Atual Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007
10/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
14/11/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/04/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/04/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
14/05/2008 Publicados: parecer nº 1839/08, da CCJ, parecer nº 1840/08, da CSH e parecer nº 1841/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 37
14/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7)
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 035/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.182. (D.A. pág. 11)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 34/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2008 1841 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
01/04/2008 1840 / 2008 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32182 Autógrafo ao Projeto de lei numero 921/2007 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 35 Ofício ao Projeto de lei numero 921/2007   (visualizar documento
3 28/12/2017 Req. Urgência Roberto Morais   (visualizar documento
4 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-34/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar