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Projeto de lei nº 921 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 921 / 2007
Ementa Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual a fornecer, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes, vítimas de queimaduras e portadoras de lúpus eritematoso, de câncer de pele, de vitiligo e de albinismo.
Data de Publicação 06/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEADOR SOLAR, LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, OBRIGATORIEDADE, PROTETOR SOLAR, QUEIMADURA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007
10/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
14/11/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/04/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/04/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
14/05/2008 Publicados: parecer nº 1839/08, da CCJ, parecer nº 1840/08, da CSH e parecer nº 1841/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 37
14/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7)
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 035/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.182. (D.A. pág. 11)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 34/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2008 1841 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
01/04/2008 1840 / 2008 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32182 Autógrafo ao Projeto de lei numero 921/2007 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 35 Ofício ao Projeto de lei numero 921/2007   (visualizar documento
3 28/12/2017 Req. Urgência Roberto Morais   (visualizar documento
4 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-34/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)

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