Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 506 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 506 / 2008
Ementa Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
Data de Publicação 06/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, CRITÉRIO, FLORESTA, FLORESTA PLANTADA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
03/11/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
17/11/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/12/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/03/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Feliciano Filho
27/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
30/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.40)
04/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CDMA
21/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/09/2009 Devolvido ao relator para solicitando juntado deste ao Projeto de lei nº 798/1997, por serem matérias correlatas.
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
03/10/2009 Publicado requerimento, solicitando a designação de RE, do deputado Reinaldo Alguz. DA pág. 14
06/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2009 Devolvido da vista
13/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CFO
11/11/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2009 Publicados: Parecer nº 2217/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2218/09, de RE pela CDMA, Deputado Feliciano Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 2219/09, de RE pela CFO, Deputado Mozart Russomano¿favorável à proposição. (DA p. 96)
13/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2013 55 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
15/10/2013 58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/10/2013 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
31/10/2013 Recebido pelo Governador em: 31/10/2013
01/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.434. (DA. pág. 118)
01/11/2013 Aguardando Sanção
26/11/2013 Publicada Mensagem A-nº 209/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 20)
26/11/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
02/12/2013 Presidente solicita Relator Especial
02/12/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/02/2014 6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2009 2217 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2009 2218 / 2009 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/11/2009 2219 / 2009 favorável favorável. Mozart Russomanno Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2013 Autógrafo 30434 Autógrafo ao Projeto de lei numero 506/2008 Samuel Moreira  
2 27/03/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
3 26/11/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-209/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala