Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 281 / 2010
Ementa Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte, o armazenamento e a devolução e a destinação de embalagens de agrotóxicos e afins no território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, DEFESA AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/05/2011 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/04/2010
07/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
19/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/06/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Uebe Rezeck
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
13/12/2010 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
23/02/2011 Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
01/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
01/03/2011 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/03/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/03/2011 5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado.
02/03/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
02/03/2011 Publicados: Parecer nº 160/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 161/11, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 25)
14/03/2011 Recebido pelo Governador em: 14/03/2011 - prazo para sanção: 04/04/2011.
15/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.303 (DA p. 13 e 15)
15/03/2011 Aguardando Sanção
05/04/2011 Publicada Mensagem nº 16/11, de 04/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
05/04/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2011 38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/05/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2010 160 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
23/02/2011 161 / 2011 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Agricultura e Pecuária   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2011 Autógrafo 29303 Autógrafo ao Projeto de lei numero 281/2010 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 02/03/2011 Req. Urgência Raul Marcelo   (visualizar documento
3 05/04/2011 Veto Total /2011 Mensagem 16|11 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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