Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 510 / 2010
Ementa Torna obrigatória a realização de pelo menos 1 (um) exame parasitológico com resultado positivo ou 01(hum) teste sorológico com proteína recombinante, considerados exames confirmatórios, para efeito de realização de eutanásia em cães para o controle da Leishmaniose Visceral Canina no Estado.
Data de Publicação 11/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CÃO, EUTANÁSIA, EXAME, LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2010 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2010 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
17/06/2010 Em Pauta por mais uma sessão.
22/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/06/2010 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado João Barbosa.
22/06/2010 Recebido com parecer favorável.
22/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator João Barbosa, favorável
23/06/2010 Publicado Parecer nº 1239/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p.38)
23/06/2010 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicada do Autógrafo nº 29.058. (DA p. 38)
01/07/2010 Aguardando Sanção
16/07/2010 Publicada Mensagem A-nº 073/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1 e 3).
03/08/2010 Publicada Mensagem nº 73/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
03/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2010 Presidente solicita R.E.
10/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
12/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2010 Presidente solicita R.E.
19/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CSH
24/08/2010 Devolvido sem parecer
25/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CSH
27/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2010 Publicados: Parecer nº 1546/10, de RE pela CCJ, Deputado Edson Giriboni-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1547/10, de RE pela CFO, Deputado Chico Sardeli- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7 e 8)
08/09/2010 103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1239 / 2010 favorável favorável João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )
12/08/2010 1546 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
27/08/2010 1547 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Chico Sardelli Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/07/2010 Autógrafo 29058 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 17/06/2010 Req. Urgência Edson Giriboni   (visualizar documento
3 03/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem 73/10 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar