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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1324 /2016

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1324 / 2016
Ementa Indica ao Sr. Governador a realização de estudos e o envio à Assembléia Legislativa de Projeto de lei alterando a alíquota do ICMS incidente sobre combustível de aviação, dos atuais 25% para 20%.
Data de Publicação 20/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AVIÃO, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia
23/03/2017 Publicado Ofício nº 114/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta indicação. (DA. pág. 12)
18/04/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.047
18/04/2017 Arquivo - Arquivado
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