Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 5 / 2017
Ementa Dispõe sobre a utilização de Massa Asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem.
Data de Publicação 04/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ASFALTO, BORRACHA, PNEU INSERVÍVEL, RECAPEAMENTO, RECICLAGEM
Situação Atual Último andamento 14/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 04.02.2017.
07/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1314, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
14/11/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
01/12/2017 Publicado Parecer nº 1957/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
01/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2142/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
13/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/06/2018 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 890/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.328, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2018.
20/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.328. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 Aguardando Sanção
13/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 145/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 4 e 5)
13/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1314 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
12/12/2017 2142 / 2017 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
14/11/2017 1957 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/06/2018 Autógrafo 32328 Autógrafo ao Projeto de lei numero 5/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/12/2017 Req. Urgência Coronel Camilo   (visualizar documento
3 13/07/2018 Veto Total Mensagem A-145/2018 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
Voltar