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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas do Estado.
Data de Publicação 25/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONCESSIONÁRIA, ESTRADA, MORTOS, RECOLHIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/03/2017
28/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
04/05/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/07/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
09/08/2017 Publicados os Pareceres de nº 582/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 583/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17)
09/08/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/03/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9).
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2017 582 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/07/2017 583 / 2017 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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