Projeto de Lei n° 130, de 2017 ( PL 130 / 17 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	130 / 2017
Ementa	Acrescenta o § 6º ao artigo 1º da Lei nº 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Data de Publicação	25/03/2017
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 06/06/2018 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)

Data	Descrição
25/03/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/03/2017
28/03/2017	Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017	Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
29/03/2017	Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017	Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017	Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2017	Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 853/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
05/04/2017	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
05/04/2017	Anexado ao Projeto de lei 641/2003.
06/06/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	29/03/2017	Req. Urgência		Desconto de 50% na passagem de coletivos de passageiros para pessoas acima de 60 anos - intermunicipal	Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala