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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 141 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
141 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.515 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 16.261, de 2016
, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
29/03/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2017
30/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
04/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/04/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/04/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
03/05/2017
Entrada na Comissão de Infraestrutura.
05/05/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
16/05/2017
Publicado parecer nº 307, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15 e 16)
16/05/2017
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/08/2017
Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado
Campos Machado
, manifestando apoio à aprovação do referido Projeto de Lei e encaminhando cópia anexa do Ofício nº 147/2017, da Prefeitura de Espiríto Santo do Pinhal, manifestando-se no mesmo sentido. (DA. pág. 05) Rel. 224534
09/08/2017
106a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
11/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1537/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.942, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de agosto de 2017.
11/08/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.942. (DA. pág. 16)
12/08/2017
Aguardando Sanção
02/09/2017
Publicada a Lei nº 16.515, de 01.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 1).
06/09/2017
Arquive-se.
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2017
307 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/08/2017
Autógrafo
31942
Autógrafo ao Projeto de lei numero 141/2017
Cauê Macris
2
02/09/2017
Lei
16515
Governador
3
Ofício
1537
Ofício ao Projeto de lei numero 141/2017
Total: 3 ocorrência(s)
1
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