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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 164 / 2017
Ementa Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.
Data de Publicação 05/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ESTOQUE, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Último andamento 19/10/2018 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 522/2005 ao projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/17 e 156/18), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)

Tramitação

Data Descrição
05/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2017
06/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/05/2017 Devolvido sem voto
18/05/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/06/2017 Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
14/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com cota propondo juntada ao Projeto de lei nº 424, de 2016, em razão de versarem sobre matéria correlata, para que possam tramitar conjuntamente
19/09/2017 Aprovada a cota do Deputado Carlos Neder, propondo juntada ao Projeto de lei nº 424, de 2016, em razão de versarem sobre matéria correlata, para que possam tramitar conjuntamente
23/09/2017 Publicado Parecer nº 1050, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D. A. pág. 14)
27/09/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 164/2017 ao Projeto de lei nº 424/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14 )
27/09/2017 Anexado ao Projeto de lei 424/2016.
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1560, de 2017, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de lei n° 424, de 2016, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei 164, de 2017, favorável ao Projeto de lei nº 424/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 164/2017. (D.A. pág. 29)
06/04/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 156/2018 ao Projeto de lei nº 424/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 164/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
19/10/2018 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 522/2005 ao projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/17 e 156/18), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2017 1050 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada ao Projeto de lei nº 424, de 2016, em razão de versarem sobre matéria correlata, para que possam tramitar conjuntamente Carlos Neder  
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