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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 164 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
164 / 2017
Ementa
Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.
Data de Publicação
05/04/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
ESTOQUE, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual
Último andamento 19/10/2018 - Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 522/2005
ao
projeto de lei nº 424/2016
e anexos ( Projetos de Lei nº 164/17 e 156/18), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2017
06/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/05/2017
Devolvido sem voto
18/05/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
22/06/2017
Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
14/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Neder
, pela Comissão de Saúde, com cota propondo juntada ao
Projeto de lei nº 424, de 2016
, em razão de versarem sobre matéria correlata, para que possam tramitar conjuntamente
19/09/2017
Aprovada a cota do Deputado
Carlos Neder
, propondo juntada ao
Projeto de lei nº 424, de 2016
, em razão de versarem sobre matéria correlata, para que possam tramitar conjuntamente
23/09/2017
Publicado Parecer nº 1050, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D. A. pág. 14)
27/09/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 164/2017
ao Projeto de lei nº 424/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14 )
27/09/2017
Anexado ao
Projeto de lei 424/2016
.
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1560, de 2017, da Comissão de Saúde, sobre o
Projeto de lei n° 424, de 2016
, ao qual encontra-se anexado o
Projeto de lei 164, de 2017
, favorável ao
Projeto de lei nº 424/2016
e contrário ao
Projeto de lei nº 164/2017
. (D.A. pág. 29)
06/04/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 156/2018
ao Projeto de lei nº 424/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 164/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
19/10/2018
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 522/2005
ao
projeto de lei nº 424/2016
e anexos ( Projetos de Lei nº 164/17 e 156/18), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2017
1050 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada ao Projeto de lei nº 424, de 2016, em razão de versarem sobre matéria correlata, para que possam tramitar conjuntamente
Carlos Neder
Total: 0 ocorrência(s)
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