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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2017
Ementa Torna obrigatória a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiências motoras incapacitantes.
Data de Publicação 05/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 19/04/2017 - Anexado ao Projeto de lei 1578/2015.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2017
06/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 167/2017 ao Projeto de lei nº 1578/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
19/04/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
19/04/2017 Anexado ao Projeto de lei 1578/2015.
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