Projeto de Lei n° 180, de 2017 ( PL 180 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	180 / 2017
Ementa	Classifica Porto Feliz como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	08/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2017
11/04/2017	Pauta de 1ª sessão.
12/04/2017	Pauta de 2ª sessão.
13/04/2017	Pauta de 3ª sessão.
17/04/2017	Pauta de 4ª sessão.
18/04/2017	Pauta de 5ª sessão.
19/04/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/04/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
10/05/2017	Anexado aos Autos documentação com informações complementares, para instrução do referido Projeto de lei.
17/05/2017	Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/05/2018	Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
10/12/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.233
10/12/2019	Arquivo - Arquivado

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