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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 202 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 202 / 2017
Ementa Institui a Política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 02/12/2017 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2017 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 202/2017 ao projeto de lei nº 86/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
05/05/2017 Anexado ao Projeto de lei 86/2017.
22/09/2017 Publicado Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, favoravel à aprovação do Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e contrario ao Projeto de Lei n° 202, de 2017. (D.A. pag. 17)
23/09/2017 Publicado retificação da conclusão do Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, Leia-se como segue e não como constou: (...) a) Gilmaci Santos - Relator Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e contrário ao Projeto de Lei n° 202, de 2017. (Publicado no D.A.L. de 22/9/2017). (D. A. pág. 14)
02/12/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 86/2017, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 202/2017, ao Projeto de lei nº 757/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
02/12/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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