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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 208 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 208 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.998 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Antonio de Pádua Perosa" ao viaduto localizado no km 408 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Uchoa.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, UCHÔA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
27/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1659, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/03/2018 Ao autor, para instruir a propositura com a informação requerida pelo artigo 1º, I, c, da Lei Estadual n. 14.707/2012
11/06/2018 Juntado o ofício COM-SUP/SLT, n. 0353, do DER, com informações complementares
16/10/2018 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2018 Publicado Parecer de nº 1398, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado . (D.A. págs. 10 e 11)
12/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17)
12/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
02/03/2019 Publicado Parecer nº 114, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
07/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 201/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.519, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.519. (D.A., pág. 16)
15/03/2019 Aguardando Sanção
03/04/2019 Publicada a Lei nº 16.998, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
04/04/2019 Arquive-se
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2019 114 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2018 1398 / 2018 favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
27/10/2017 1659 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2019 Autógrafo 32519 Autógrafo ao Projeto de lei numero 208/2017 Cauê Macris  
2 03/04/2019 Lei 16998 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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