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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Data de Publicação 25/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRÉDIOS, SANEAMENTO BÁSICO, TRATAMENTO DE ESGOTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2017
26/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
10/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1468, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26 )
23/10/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
31/10/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
22/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Ramalho da Construção
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
12/05/2018 Publicado Parecer nº 574, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/09/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1028, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2018 1028 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10/10/2017 1468 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2017 574 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  
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