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Projeto
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Projeto de lei nº 235 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
235 / 2017
Ementa
Classifica Piracicaba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
26/04/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/02/2022 - Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2017
27/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
02/08/2017
Anexado aos Autos documentação com informações complementares.
10/08/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
05/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/09/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
28/09/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
24/10/2017
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
25/10/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
01/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2026, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Piracicaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
06/03/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 141/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 29/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 12) Rel. 001772
10/04/2018
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2018
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
19/04/2018
Redistribuído ao Deputado
Fernando Cury
25/04/2018
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 580, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Piracicaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
03/07/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 454/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 88/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 10 ) Rel. 020798
03/07/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
20/07/2018
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/09/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
10/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.232
10/12/2019
Arquivo - Arquivado
05/02/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02)
05/02/2022
Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)
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Anexos(2)
Resposta à Propositura(2)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Fernando Cury
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Fernando Cury
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Fernando Cury
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Fernando Cury
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Fernando Cury
1
14/05/2018
Anexos
Integra do Projeto de Lei nº 235/2017 enviados a Sec. de Turismo
Roberto Morais
2
06/03/2018
Anexos
Ofício nº 141/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2026/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Roberto Morais
3
Ofício
2026
Governador
4
Ofício
580
Governador
5
05/02/2022
Resposta à Propositura
Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 29/2021.
6
03/07/2018
Resposta à Propositura
2
Ofício nº 463/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 87/2018.
Total: 6 ocorrência(s)
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