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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2017
Ementa Classifica Piracicaba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 26/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2022 - Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
26/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2017
27/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
02/08/2017 Anexado aos Autos documentação com informações complementares.
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
05/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/09/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
28/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
24/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
25/10/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
01/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2026, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Piracicaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 141/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 29/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 12) Rel. 001772
10/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
19/04/2018 Redistribuído ao Deputado Fernando Cury
25/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 580, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Piracicaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 454/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 88/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 10 ) Rel. 020798
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
20/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/09/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.232
10/12/2019 Arquivo - Arquivado
05/02/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02)
05/02/2022 Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
1 14/05/2018 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 235/2017 enviados a Sec. de Turismo Roberto Morais  
2 06/03/2018 Anexos Ofício nº 141/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2026/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Roberto Morais  
3 Ofício 2026 Governador  
4 Ofício 580 Governador  
5 05/02/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 29/2021.  
6 03/07/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 463/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 87/2018.  
Total: 6 ocorrência(s)
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