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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2017
Ementa Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio, no Estado.
Data de Publicação 29/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE VACINAÇÃO, ESCOLA, MATRÍCULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260

Tramitação

Data Descrição
29/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/04/2017
03/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
10/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/06/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
01/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
11/08/2017 Publicado o Parecer nº 630/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
31/10/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1944, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 161/2018 ao Projeto de lei nº 246/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
10/04/2018 Anexado o Projeto de lei 161/2018.
11/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 721/2019 ao Projeto de Lei nº 246/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 161/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25)
11/06/2019 Anexado o Projeto de lei 721/2019.
18/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1018/2019 ao Projeto de lei nº 246/2017, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
18/09/2019 Anexado o Projeto de lei 1018/2019.
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 721/2019, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei.
26/11/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2019 68 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
11/02/2020 6 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
11/02/2020 7 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei nº 721/2019. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 246/2017; 161/2018 e 1018/2019.
13/02/2020 Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
13/02/2020 Desentranhado o Projeto de lei 721/2019.
20/02/2020 Arquivo - Arquivado
13/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2017 1944 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  
21/06/2017 630 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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