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Projeto
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Projeto de lei nº 281 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
281 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.804 / 2018
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Mirantense de Combate ao Câncer AMCC, em Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação
10/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, CÂNCER, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017
11/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
18/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
21/06/2017
Devolvido do Relator Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/08/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
30/08/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
23/10/2017
Devolvido do Relator Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/12/2017
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Marcio Camargo
06/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/04/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
13/06/2018
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2018
Publicado Parecer nº 904, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 09)
30/06/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26.06.2018. (D.A. pág. 12)
03/07/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/07/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/07/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/07/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 989/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.346, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2018.
12/07/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/07/2018
Publicado autógrafo nº 32.346. (D.A. pág. 8)
13/07/2018
Aguardando Sanção
03/08/2018
Publicada a Lei nº 16.804, de 02.08.2018. (D.O.E.-I pág. 01)
06/08/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2018
904 / 2018
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Márcio Camargo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Márcio Camargo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Márcio Camargo
1
13/07/2018
Autógrafo
32346
Autógrafo ao Projeto de lei numero 281/2017
Cauê Macris
2
03/08/2018
Lei
16804
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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