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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.485 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Pró Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil", em Pindamonhangaba.
Data de Publicação 29/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/04/2017
03/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
10/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/05/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2017 Publicado Parecer nº 385/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
27/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1256/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.908, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017.
06/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2017 Publicado Autógrafo nº 31.908. (DA. pág. 13)
07/06/2017 Aguardando Sanção
30/06/2017 Publicada a Lei nº 16.485, de 29 de junho de 2017. (DOE I pág. 1)
04/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2017 385 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2017 Autógrafo 31908 Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2017 Cauê Macris  
2 30/06/2017 Lei 16485 Governador  
3 Ofício 1256 Ofício ao Projeto de lei numero 248/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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