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Projeto
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Projeto de lei nº 289 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
289 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a passagem livre nas praças de pedágio para as ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos da área da saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
11/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
AMBULÂNCIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PRAÇA DE PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/05/2017
12/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
18/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/06/2017
Devolvido sem voto
28/06/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
02/08/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
12/08/2017
Publicado Parecer nº 644/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. págs. 12 e 13)
15/08/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/09/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável.
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1281, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
09/10/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
20/12/2017
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
21/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2262/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.168, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.168. (D.A. pág. 10)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 46/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 66)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
.
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo.
27/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2017
1281 / 2017
favorável
favorável.
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2017
2262 / 2017
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
644 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2018
Autógrafo
32168
Autógrafo ao Projeto de lei numero 289/2017
Cauê Macris
2
Ofício
21
Ofício ao Projeto de lei numero 289/2017
3
21/12/2017
Req. Urgência
Itamar Borges
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-46/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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