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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 301 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 301 / 2017
Ementa Classifica Sales Oliveira como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SALES OLIVEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 261/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 502/2018, encaminha Parecer nº 039/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 301/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2017
12/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
04/04/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
17/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
03/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 502, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Sales Oliveira como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.233
10/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 261/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 502/2018, encaminha Parecer nº 039/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 301/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 301/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Léo Oliveira  
2 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 301/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Léo Oliveira  
3 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 301/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Léo Oliveira  
4 Ofício 502 Governador  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 261/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 502/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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