Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2017
Ementa Classifica Pinhalzinho como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 09/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PINHALZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/05/2017
10/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/06/2017 Anexado aos Autos, documentação com informações complementares.
28/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/11/2017 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado André Soares
23/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
12/12/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
19/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2434, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Pinhalzinho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 432/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 79/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) Rel. 020280
22/06/2018 Publicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 21.06.2018, a retificação do Ofício nº 432/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. (D.A. pág. 07)
05/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.235
10/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 18/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 274-2017 enviados a Sec. de Turismo Edmir Chedid  
2 21/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 432/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2434/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala