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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 7 /2017

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 7 / 2017
Ementa Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 05/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores MESA DIRETORA, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 02/05/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002

Tramitação

Data Descrição
05/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/05/2017
08/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2017 Publicadas as Emendas: nº 1, de autoria do Deputado Jooji Hato e nº 2, de autoria da Deputada Analice Fernandes. (DA. págs 14 e 15)
10/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2017 Publicadas as Emendas: nº 3 a 17, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nº 18, de autoria do Deputado Junior Aprillanti; nº.s 19 a 22, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 23, de autoria do Deputado Pedro Kaká e nº 24, de autoria do Deputado Coronel Telhada. (DA. pág. 16 e 17)
11/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2017 Publicadas as Emendas:nº 25, de autoria do Deputado Barros Munhoz; nº.s 26 a 31, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº.s 32 a 34, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 35 e 36, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº.s 37 a 40, de autoria do Deputado Coronel Camilo e nº 41, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (DA. pág. 11 a 13)
12/05/2017 Publicada a RETIFICAÇÃO da justificativa da Emenda nº 23, de autoria do Deputado Pedro Kaká, publicada no D.A. de 11.5.2017. (DA. pág. 13)
12/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2017 Publicadas as Emendas: nºs. 42 a 79, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº 80, de autoria do Deputado Campos Machado; nºs. 81 a 84, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº 85, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros; nºs. 86 a 88, de autoria do Deputado Chico Sardelli; nºs. 89 a 91, de autoria do Deputado André Soares; nºs. 92 a 96, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 97, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros; nº 98, de autoria do Deputado José Zico Prado: nº 99, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nºs 100 a 139, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. págs. 10 a 20).
15/05/2017 Anexado aos autos Ofício Especial nº 2, de 2017 do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, tecendo considerações sobre a proposta de alteração de diversos dispositivos do Regimente Interno desta Casa de Leis. Nesse sentido, informa que em reunião realizada em 03.05.2017, deliberou sobre proposta de criação de uma Comissão Suprapartidária de Parlamentares, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar análise e sugestões quanto à proposta ora em questão, de forma a dar uma efetiva e representativa contribuição às modificações regimentais pretendidas.
18/05/2017 Publicado Ato nº 51, de 2017, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nomeando, a partir da indicação dos senhores Líderes partidários, os Deputados relacionados a seguir, sob a coordenação da Deputada Maria Lúcia Amary, para compor o Grupo de Trabalho suprapartidário e, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar relatório com suas análises e sugestões acerca do projeto e das emendas a ele oferecidas: Célia Leão (PSDB); Coronel Telhada (PSDB); Maria Lúcia Amary (PSDB); Alencar Santana (PT); Márcia Lia (PT); Edmir Chedid (DEM); Carlos César (PSB); Edson Giriboni (PV); Cássio Navarro (PMDB); Wellington Moura (PRB); Davi Zaia (PPS); Coronel Camilo (PSD) e Marcos Damásio (PR). (DA. pág. 11)
18/05/2017 Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary, coordenadora do Grupo de Trabalho, para as providências previstas no ATO nº 51, de 2017.
01/06/2017 Publicado Ato nº 60/2017, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições nomeia, a partir da indicação da Liderança do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Enio Tatto, para compor o Grupo de Trabalho suprapartidário para estudo deste Projeto de Resolução em substituição à Deputada Márcia Lia. (DA. pág. 08)
15/06/2017 Publicado Ofício s/n, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando ao Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, tendo em vista a deliberação dos membros do Grupo de Trabalho Suprapartidário criado pelo Ato nº 51, de 17 de maio de 2017, que o prazo estipulado para o término do Relatório acerca deste Projeto de Resolução seja prorrogado por quinze dias. (DA. pág. 7)
15/06/2017 Publicado Ato nº 69/2017, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, tendo em vista a importância de que se reveste a modernização do Regimento Interno para uma atuação parlamentar consentânea com a realidade atual e, em atendimento à solicitação do Grupo de Trabalho suprapartidário para estudo deste Projeto de Resolução, fixa a data de 30 de junho de 2017 para que o referido Grupo apresente seu relatório com análises e sugestões referentes ao Projeto e as emendas a ele oferecidas. (DA. pág. 07)
28/06/2017 Juntado aos autos, Relatório do Grupo de Trabalho suprapartidário criado pelo Ato do Presidente nº 51, de 2017, para estudo do referido Projeto de Resolução.
30/06/2017 Distribuído: MESA.
30/06/2017 Entrada na MESA
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2017 Emenda de Pauta 139 Alencar Santana Braga  
2 13/05/2017 Emenda de Pauta 138 Inclua-se no projeto em epígrafe, o seguinte Artigo, que acrescenta o artigo 247-A: Alencar Santana Braga  
3 13/05/2017 Emenda de Pauta 137 Alencar Santana Braga  
4 13/05/2017 Emenda de Pauta 136 Suprime o inciso XLIX do artigo 1º. Alencar Santana Braga  
5 13/05/2017 Emenda de Pauta 135 Alencar Santana Braga  
6 13/05/2017 Emenda de Pauta 134 Alencar Santana Braga  
7 13/05/2017 Emenda de Pauta 133 Alencar Santana Braga  
8 13/05/2017 Emenda de Pauta 132 Alencar Santana Braga  
9 13/05/2017 Emenda de Pauta 131 Alencar Santana Braga  
10 13/05/2017 Emenda de Pauta 130 Alencar Santana Braga  
Total: 139 ocorrência(s)
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