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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 286 / 2017
Ementa Classifica Monte Aprazível como município de interesse turístico.
Data de Publicação 10/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MONTE APRAZÍVEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 694/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 407/2018, encaminha Parecer nº 029/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 286/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/05/2017
11/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
18/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
08/06/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Clélia Gomes.
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
02/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/08/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Clélia Gomes.
11/08/2017 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
14/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1557, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Monte Aprazível como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 848/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 72/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238140
09/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
05/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
27/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 407, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Monte Aprazível como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.235
10/12/2019 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 694/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 407/2018, encaminha Parecer nº 029/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 286/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR Professor Auriel
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
1 04/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 286/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Clélia Gomes  
2 04/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 286/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Clélia Gomes  
3 04/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 286/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Clélia Gomes  
4 04/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 286/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 4 Clélia Gomes  
5 Ofício 1557 Governador  
6 Ofício 407 Governador - DADE  
7 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 694/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 407/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
8 15/12/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 848/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 8 ocorrência(s)
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