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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2017
Ementa Classifica Monções como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MONÇÕES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2017
12/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/07/2017 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/07/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
01/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/08/2017 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
25/08/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
01/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1601, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Monções como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 841/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 78/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238160
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.232
10/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marta Costa  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 29/08/2017 Anexos Anexo do Ofício 1601/2017-(PL nº303/2017) Carlão Pignatari  
2 Ofício 1601 Governador  
3 15/12/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 841/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 3 ocorrência(s)
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