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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 288 / 2017
Ementa Classifica Pindamonhangaba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4516/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 19/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 288/2017 e do PL nº 583/2019. (D.A., pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/05/2017
12/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
03/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 818, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pindamonhangaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 583, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 554/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 818/2018, encaminha Parecer nº 101/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 288/2017 (D.A., pág. 04)
17/09/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4516/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 19/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 288/2017 e do PL nº 583/2019. (D.A., pág. 02)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Geraldo Cruz  
1 21/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 288/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Volume 2 André do Prado  
2 21/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 288/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Volume 1 André do Prado  
3 Ofício 818 Governador  
4 17/09/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 4516/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 19/2021.  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 554/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 818/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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