Projeto de Lei n° 310, de 2017 ( PL 310 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	310 / 2017
Transformado em Norma	Lei nº 17.000 / 2019
Ementa	Altera a Lei nº 13.428, de 2009, denominando o atual Viaduto Claudinê Barranqueiros, localizado na altura do km 58 da Rodovia Anhanguera (SP - 330), para Complexo Viário Claudinê Barranqueiros, em Jundiaí.
Data de Publicação	12/05/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
12/05/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017
15/05/2017	Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017	Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017	Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017	Pauta de 5ª sessão.
24/05/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/05/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017	Distribuído ao Deputado André Soares
22/12/2017	Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018	Publicado Parecer nº 36, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10)
15/02/2018	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2018	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/06/2018	Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018	Aprovada conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicados o substitutivo apresentado pela CCJR e o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2018	Publicado Parecer nº 1399, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações aprovado o substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Prejudicado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o Projeto em sua forma original. (D.A. pág. 11)
12/12/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17)
12/12/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2019	Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
25/02/2019	Recebido com voto do relator Celso Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, propondo redação final
02/03/2019	Publicado Parecer nº 116, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
07/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 203/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.521, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.521. (D.A., pág. 16)
15/03/2019	Aguardando Sanção
15/03/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2019	Publicada a Lei nº 17.000, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 3)
04/04/2019	Arquive-se
19/06/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206
19/06/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/02/2019	116 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Celso Nascimento	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2018	1399 / 2018	favorável	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.	Enio Tatto	Comissão de Transportes e Comunicações
22/12/2017	36 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/03/2019	Autógrafo	32521	Autógrafo ao Projeto de lei numero 310/2017	Cauê Macris
2	03/04/2019	Lei	17000		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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