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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2017
Ementa Classifica Itápolis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 13/04/2018 - Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2017
12/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
18/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
19/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/05/2017 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
31/05/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlão Pignatari.
07/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/06/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
20/06/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
01/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/08/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
11/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1497, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itápolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
09/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 803/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 63/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 237703
11/12/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/12/2017 189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
21/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator José Zico Prado, favorável
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017.
11/04/2018 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 687/2015.
13/04/2018 Publicado Parecer nº 415/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
13/04/2018 Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 415 / 2018 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Professor Auriel  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
1 11/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1497/2017 - (PL nº 304/2017 em PDF). Carlão Pignatari  
2 Ofício 1497 DADE  
3 16/12/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
4 09/12/2017 Resposta à Propositura 1 Ofício 803/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 4 ocorrência(s)
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