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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 332 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 332 / 2017
Ementa Dispõe sobre o transporte de Agentes Penitenciários pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros municipais e intermunicipais de forma gratuita.
Data de Publicação 18/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE PENITENCIÁRIO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2017
19/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
28/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2017 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/08/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2018 Publicados os Pareceres: nº 1417, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1418, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CTC e contrário à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/09/2019 Devolvido da vista
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CTC e contrário à emenda proposta pela CCJR
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1120, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
19/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2019 1120 / 2019 favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CTC e contrário à emenda proposta pela CCJR Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/06/2017 1417 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2018 1418 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
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