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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 319 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.590 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré", na Capital.
Data de Publicação 13/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2017
16/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/08/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
18/10/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1559, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 28 e 29)
28/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25.10.2017. (D.A. pág. 32)
30/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2121/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.066, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de novembro de 2017.
13/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.066. (D.A. pág. 10)
14/11/2017 Aguardando Sanção
07/12/2017 Publicada a Lei nº 16.590, de 06 de dezembro de 2017. (DOE-I pág. 1)
12/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2017 1559 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 14/11/2017 Autógrafo 32066 Autógrafo ao Projeto de lei numero 319/2017 Analice Fernandes  
2 07/12/2017 Lei 16590 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 Ofício 2121 Ofício ao Projeto de lei numero 319/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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