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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1567 /2017

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1567 / 2017
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes providências visando ao envio, a esta Casa de Leis, de propositura com a finalidade de alterar o artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008.que "estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA", de forma que seja reduzida para 1% (um por cento) a alíquota do imposto dos veículos automotores destinados exclusivamente à locação.
Data de Publicação 20/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LOCADORA, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2017 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
02/02/2018 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 06)
20/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.068
20/04/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2017 Avulso 1567  
2 02/02/2018 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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