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Projeto de lei nº 346 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
346 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Luiz Ferraz Penedo" ao dispositivo de acesso, localizado no km 282 + 900 m da Rodovia Marechal Rondon, SP - 300, em Areiópolis.
Data de Publicação
20/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
AREIÓPOLIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2017
23/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
26/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/10/2017
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1437, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 56)
23/11/2017
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017
Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017
Publicado o Parecer nº 1975/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2246, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16)
22/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 015/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.156, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.156. (D.A. pág. 10)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 49/2018, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 67)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
28/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 49/2018, de 2 de fevereiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.705, de 26 de março de 2018
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018
Arquive-se
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2017
1437 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017
1975 / 2017
favorável
favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
18/12/2017
2246 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Geraldo Cruz
1
11/01/2018
Autógrafo
32156
Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2017
Cauê Macris
2
27/03/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16705
Cauê Macris
3
22/03/2018
Ofício
348
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
15
Ofício ao Projeto de lei numero 346/2017
5
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-49/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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