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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2017
Ementa Classifica Bady Bassitt como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 24/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores BADY BASSIT (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 526/2020, encaminha Parecer referente ao PL 351/17. (D.A. pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
24/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/05/2017
25/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
11/07/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
19/07/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/08/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1081, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Bady Bassit como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.231
10/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 526/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1081/2018, encaminha Parecer nº 070/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 351/2017 (D.A., pág. 04)
09/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 526/2020, encaminha Parecer referente ao PL 351/17. (D.A. pág. 05)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marta Costa  
1 15/08/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 351/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Marco Vinholi  
2 Ofício 1081 Governador  
3 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 526/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1081/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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