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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 358 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 358 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.911 / 2018
Ementa Dá a denominação de "Carolina Carinhato Sampaio" à Escola Técnica Estadual Zona Sul, na Capital.
Data de Publicação 25/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2017
26/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
29/08/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1345, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018 Publicado Parecer nº 1296, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
05/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, com fundamento no artigo 33, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, apresentando Recurso ao Plenário da deliberação do referido Projeto de lei, em face da documentação anexa entregue pelo Corpo Direito da ETEC Zona Sul, manifestando rejeição à mudança de denominação daquela Unidade Escolar. (D.A. pág. 10)
06/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2018 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 6/12/2018 o requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, apresentando Recurso de Plenário da Deliberação da Comissão de Educação e Cultura do mencionado Projeto de Lei e segue, em anexo, a ata de reunião da Diretoria da ETEC zona sul, no qual manifesta rejeição pela mudança de denominação. (D.A. pág. 6)
14/12/2018 Publicado Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada do Recurso oposto ao referido Projeto de Lei (D.A. pág. 10)
14/12/2018 Publicado o Despacho: Deferido o Pedido de retirada do Recurso. (DA. pág. 52)
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1495/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.460, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.460. (D.A. pág. 07)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.911, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1296 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Educação e Cultura  
29/08/2017 1345 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32460 Autógrafo ao Projeto de lei numero 358/2017 Cauê Macris  
2 29/12/2018 Lei 16911 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica Governador  
3 06/12/2018 Requerimento de Ordem do Dia Campos Machado, Ramalho da Construção, Gilmaci Santos, Coronel Camilo, Sebastião Santos, João Caramez, Doutor Ulysses, Léo Oliveira, Delegado Olim, Orlando Bolçone  
Total: 3 ocorrência(s)
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