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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 394 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 394 / 2017
Ementa Classifica General Salgado como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 02/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores GENERAL SALGADO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2017
05/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
08/11/2017 Anexado aos Autos, documentação com informações complementares.
14/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/12/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
19/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2439, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de General Salgado como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
19/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 412/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 71/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10 ) Rel. 020087
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.232
10/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 18/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 394-2017 enviados a Sec. de Turismo Edmir Chedid  
2 19/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 412/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2439/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 2 ocorrência(s)
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