Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 192 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 192 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário Chefe da Casa Civil informações sobre quantas emendas parlamentares foram solicitadas em 2014, 2015, 2016; quais foram pagas e de quais deputado; quais e quantas serão pagas em 2017.
Data de Publicação 03/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores EMENDAS PARLAMENTARES, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
12/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil , Ofício SGP nº 1267/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
12/06/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/07/2017.
13/07/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil. , Ofício SGP nº 1431/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1267/2017 .
24/07/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/08/2017.
28/07/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/08/2017 Publicado Oficio nº278/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
17/12/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.059
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

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1 16/08/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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