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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2017
Ementa Obriga a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel antisséptico, bem como "dispenser" de papel toalha, nos mercados e supermercados que se utilizem de carrinho de mão.
Data de Publicação 10/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL EM GEL, HIGIENIZAÇÃO, MERCADORIA, MERCADOS, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2017 - Publicado Parecer nº 1.609, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 220)

Tramitação

Data Descrição
10/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2017
13/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
22/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 650/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13)
21/08/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/09/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
04/10/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
24/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
02/11/2017 Publicado Parecer nº 1.609, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 220)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2017 1609 / 2017 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
03/08/2017 650 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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