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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 437 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 437 / 2017
Ementa Dispõe sobre isenção tributária para fabricantes de óculos, lentes e armações que desenvolvam ações educacionais e sociais aos estudantes da rede pública de ensino.
Data de Publicação 10/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, DOAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ÓCULOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2017
13/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
29/08/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
29/06/2018 Publicado Parecer nº 894/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
29/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/11/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
30/06/2021 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2017 894 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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