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Projeto
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Projeto de lei nº 440 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
440 / 2017
Ementa
Classifica São José do Rio Preto como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
10/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2416/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 453/2018, encaminha Parecer nº 120/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 440/2017
. (D.A., pág. 09)
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/06/2017
13/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Itamar Borges
.
14/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
09/10/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Itamar Borges
.
11/10/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
24/10/2017
Devolvido do Relator Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/10/2017
Anexado aos Autos documentação, a fim de instruir integralmente o presente Projeto, conforme solicitado pelo Deputado
Professor Auriel
.
27/10/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
30/11/2017
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/03/2018
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Professor Auriel
06/03/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
06/03/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
27/03/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 453, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de São José do Rio Preto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 102, de 2019
, para fins de instrução.
15/12/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2416/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 453/2018, encaminha Parecer nº 120/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 440/2017
. (D.A., pág. 09)
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Natureza
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Anexos(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Professor Auriel
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Professor Auriel
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Professor Auriel
1
13/04/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 440/2017 enviado à Secretaria de Turismo.
Itamar Borges
2
Ofício
453
Governador
3
15/12/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 2416/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 453/2018. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT
Total: 3 ocorrência(s)
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