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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2017
Ementa Classifica São José do Rio Preto como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2416/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 453/2018, encaminha Parecer nº 120/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 440/2017. (D.A., pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
10/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/06/2017
13/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
14/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
09/10/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
24/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/10/2017 Anexado aos Autos documentação, a fim de instruir integralmente o presente Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Professor Auriel.
27/10/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/11/2017 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/03/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel
06/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
06/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
27/03/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 453, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de São José do Rio Preto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 102, de 2019, para fins de instrução.
15/12/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2416/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 453/2018, encaminha Parecer nº 120/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 440/2017. (D.A., pág. 09)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Professor Auriel  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
1 13/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 440/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 453 Governador  
3 15/12/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2416/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 453/2018. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 3 ocorrência(s)
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