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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 451 / 2017
Ementa Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Formação Política e Participação da Juventude Paulista na elaboração do processo Legislativo Estadual e Políticas Públicas Estaduais, conforme assevera o artigo 14 da Magna Carta Brasileira.
Data de Publicação 14/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, FORMAÇÃO POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA, MATÉRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
14/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2017
19/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1299, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
27/12/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
25/06/2018 Distribuído a Deputada Márcia Lia
27/04/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2017 1299 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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