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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 464 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 464 / 2017
Ementa Classifica Ipeúna como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, IPEÚNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
15/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/06/2017
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
03/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/11/2017 Devolvido sem voto
17/11/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/11/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
04/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2369, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Ipeúna como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
07/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 391/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 68/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 11) Rel. 224252
07/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/06/2018 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
13/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
13/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 819, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ipeúna como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 595/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 137/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023545
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Clélia Gomes, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2018 RESTAURADO.
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
05/02/2019 01ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 08/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 464-2017 enviados a Sec. de Turismo Clélia Gomes  
2 13/06/2018 Anexos 2 Complementação do Projeto de lei nº 464/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo. Clélia Gomes  
3 Ofício 2369 Governador  
4 Ofício 819 Governador  
5 31/10/2018 Req. Urgência Clélia Gomes  
6 21/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 595/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 819/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
7 07/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 391/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2369/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 7 ocorrência(s)
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