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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 465 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 465 / 2017
Ementa Classifica Luís Antônio como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, LUÍS ANTONIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 15/06/2017
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
18/08/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
31/08/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
04/09/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
11/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1659, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Luís Antônio como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 840/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 81/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238159
28/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
01/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares
14/03/2018 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reanálise
15/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 354, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Luiz Antonio como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 560/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 126/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 3) Rel. 022971
04/09/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/10/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.240
13/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reanálise André Soares  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
1 20/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 465/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 1 Clélia Gomes  
2 20/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 465/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 2 Clélia Gomes  
3 Ofício 1659 Governador  
4 11/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 560/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 354/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
5 15/12/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 840/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 5 ocorrência(s)
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